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NR11
(TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS)
O Laudo Técnico NR11 é um documento emitido por um profissional legalmente habilitado que atesta a conformidade de equipamentos e máquinas utilizados no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais com as exigências da Norma Regulamentadora nº 11 (NR11) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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A NR11 estabelece requisitos mínimos de segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. O objetivo da norma é prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
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O Laudo Técnico NR11 deve ser emitido anualmente por um Engenheiro Mecânico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, devidamente registrado no CREA. O laudo deve conter as seguintes informações:
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Identificação do equipamento ou máquina;
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Descrição das condições de operação;
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Avaliação de riscos;
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Medidas de segurança adotadas;
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Recomendações.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento que registra o compromisso de um profissional legalmente habilitado com a execução de um serviço técnico. A ART é obrigatória para todos os serviços técnicos realizados no Brasil.
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A ART para Laudo Técnico NR11 deve ser emitida no sistema eletrônico do CREA. O profissional deve informar o número de registro no CREA, o tipo de serviço prestado e o valor do serviço.
A finalidade da ART é garantir a responsabilidade técnica do profissional pelo serviço prestado. A ART também é um documento que pode ser utilizado para comprovar a execução do serviço em caso de fiscalização.
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A seguir, são apresentados alguns dos benefícios da realização do Laudo Técnico NR11 e da emissão da ART:
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Prevenção de acidentes de trabalho: O Laudo Técnico NR11 identifica os riscos associados ao uso de equipamentos e máquinas e recomenda medidas de segurança para mitigar esses riscos.
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Aumento da segurança dos trabalhadores: O Laudo Técnico NR11 contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro para os trabalhadores.
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Redução de custos: O Laudo Técnico NR11 pode ajudar a reduzir os custos com acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
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Cumprimento da legislação: O Laudo Técnico NR11 é uma exigência da NR11, que é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.
As empresas que utilizam equipamentos e máquinas no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais devem realizar o Laudo Técnico NR11 anualmente. A realização do laudo é uma medida importante para garantir a segurança dos trabalhadores e a conformidade com a legislação trabalhista.